JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 341 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 341
id_bnp: stf-adi-341
atualizacao_fonte: 08/08/1990
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 341 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-341",
  "nr": "341",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-EST LEI-009293 ANO-1990 (PR).",
  "textoEmenta": "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 9.293/90 DO ESTADO DO PARANA. INVALIDADE, COM EFEITO RETROATIVO, DE 'ATOS, PROCESSOS E INICIATIVAS' QUE TENHAM GERADO PUNIÇÃO DOS INTEGRANTES DO MAGISTERIO E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DECORRENTES DE GREVES. READMISSAO GARANTIDA. CAUTELAR JUSTIFICADA. REFERENDO DA DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "08/08/1990"
}