JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 316 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 316
id_bnp: stf-adi-316
atualizacao_fonte: 31/10/1991
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 316 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "NAO",
  "decisao": "MERITO",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-316",
  "nr": "316",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED DEC-099300 ANO-1990",
  "textoDecisao": "Por votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação. Votou o Presidente. Plenário, 31.10.91.",
  "textoEmenta": "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO N. 99.300, DE 15 DE JUNHO DE 1990. DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO. Ja proclamada a inconstitucionalidade do Decreto n. 99.300, de 15 de junho de 1990, em precedente plenário - ADIn 313-5 - julga-se prejudicada a presente ação.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "31/10/1991"
}