JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 2497 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 2497
id_bnp: stf-adi-2497
atualizacao_fonte: 02/05/2002
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 2497 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "NAO",
  "decisao": "EMBARGOS_DE_DECLARACAO",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-2497",
  "linkDecisao": "https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=267003",
  "nr": "2497",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 INC-00010 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL",
  "textoDecisao": "O Tribunal desproveu os embargos de declaração. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Nelson Jobim e Maurício Corrêa. Plenário, 02.05.2002.",
  "textoEmenta": "EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS DÚVIDAS QUANTO À ABRANGÊNCIA DO JULGADO. Recurso que não aponta nenhuma contradição, obscuridade ou omissão do aresto embargado, mas formula consultas ao Supremo Tribunal Federal acerca do cumprimento de sua decisão, objetivo estranho à via processual eleita. Embargos rejeitados.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "02/05/2002"
}