ADI nº 2309 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-2309",
  "nr": "2309",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-EST CES ART-00054 INC-00017 ART-00077 PAR-00002 INC-00001 INC-00002 ART-00087 INC-00015 (PR). LEG-EST ADCT ART-00053 PAR-ÚNICO (PR).",
  "textoDecisao": "O Tribunal declarou o prejuízo do pedido formulado, também sob o ângulo da cautelar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.309-8. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. Plenário, 13.12.2001.",
  "textoEmenta": "EMENTA: - Ação direta de inconstitucionalidade. Inciso XVII do artigo 54; incisos I e II do § 2º, do artigo 77; inciso XV do artigo 87, e artigo 53 e seu parágrafo único do ADCT, todos da Constituição do Estado do Paraná, na redação dada pela Emenda n.º 7, de 28 de abril de 2000. 2. Medida liminar prejudicada, em face de decisão da cautelar na ADIN 2208-3/600.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "13/12/2001"
}