JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 207 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 207
id_bnp: stf-adi-207
atualizacao_fonte: 21/03/1990
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 207 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-207",
  "nr": "207",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-007720 ANO-1989 ART-00004",
  "textoDecisao": "O Tribunal, por maioria de votos, indeferiu a Medida Liminar, vencidos os Srs. Ministros Paulo Brossard, Sydney Sanches, Moreira Alves e Presidente. Plenário, 21.03.1990.",
  "textoEmenta": "- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 7.720/89. PROVIMENTO DOS CARGOS DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA (CRITÉRIOS). SUSPENSÃO CAUTELAR DA NORMA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. LIMINAR INDEFERIDA. PRECEDENTE ESPECIFICO. VOTOS VENCIDOS.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "21/03/1990"
}