JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1984 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1984
id_bnp: stf-adi-1984
atualizacao_fonte: 20/05/1999
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1984 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1984",
  "linkDecisao": "https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347368",
  "nr": "1984",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED MPR-001815 ANO-1999",
  "textoDecisao": "O Tribunal, por unanimidade, determinou o apensamento desta ação à ADIN nº 1.975-9, ficando prejudicado o pedido de medida liminar. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Moreira Alves, e, neste julgamento, os Srs. Ministros Celso de Mello (Presidente) e Nelson Jobim. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Velloso (Vice-Presidente). Plenário, 20.5.99.",
  "textoEmenta": "EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Pedido de liminar prejudicado pelo deferimento de medida-cautelar na ADIn 1975, com objeto idêntico à presente.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "20/05/1999"
}