JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1967 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1967
id_bnp: stf-adi-1967
atualizacao_fonte: 24/03/1999
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1967 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1967",
  "linkDecisao": "https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347356",
  "nr": "1967",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00025 PAR-00001 ART-00160 ART-00169 INC-00004 ART-00211 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00060 PAR-00003 CF-1988. LEG-FED LEI-009424 ANO-1996 ART-00001 ART-00002 ART-00003 ART-00006",
  "textoDecisao": "O Tribunal, por votação unânime, não conheceu do pedido de medida cautelar e determinou o apensamento destes autos aos da ADIn nº 1.749-5/DF. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Velloso. Plenário, 24-03-1999.",
  "textoEmenta": "EMENTA: Pedido de medida cautelar de que não se conhece, porquanto já examinada a pretensão nos autos da Ação Direta nº 1.749, quanto a Lei nº 9.424-96, a algumas de cujas disposições também se prende a atual ação direta.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "24/03/1999"
}