ADI nº 1894 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1894",
  "linkDecisao": "https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630071",
  "nr": "1894",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00155 PAR-00002 INC-00001 INC-00002 LET-A LET-B INC-00009 INC-00012 LET-A LET-B LET-C LET-F CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000087 ANO-1996 ART-00006 ART-00010 ART-00019 ART-00020 ART-00023 PAR-ÚNICO ART-00024 INC-00001 INC-00002 INC-00003 ART-00025 PAR-00001 INC-00001 INC-00002 PAR-00002 INC-00001 INC-00002 LEI COMPLEMENTAR LEG-EST LEI-010789 ANO-1998 ART-00017 REDAÇÃO DADA PELA LEI-11846/2001 LEI ORDINÁRIA, SC LEG-EST LEI-011846 ANO-2001 ART-00002 LEI ORDINÁRIA, SC",
  "textoDecisao": "Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Nelson Jobim, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 28.04.2004. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a ação direta, nos termos do voto da Ministra Cármen Lúcia, que redigirá o acórdão. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 19.02.2014.",
  "textoEmenta": "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. ART. 17 DA LEI CATARINENSE N. 10.789/1998 ALTERADO PELO ART. 2º DA LEI CATARINENSE N. 11.846/2001. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AÇÃO JULGADA PREJUDICADA.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "19/02/2014"
}