JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 170 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 170
id_bnp: stf-adi-170
atualizacao_fonte: 01/02/1990
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 170 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-170",
  "nr": "170",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-EST CES ANO-1989 ART-00070 INC-00001 INC-00004 ART-00074 INC-00001 INC-00002 (RN).",
  "textoEmenta": "SUSPENSÃO CAUTELAR DO EFEITO DE EXPRESSÕES CONSTANTES DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, AS QUAIS IMPLICAM A ALTERAÇÃO DO NUMERO DE DESEMBARGADORES E A INSTITUIÇÃO DE COLEGIADOS REGIONAIS DE RECURSOS, INDEPENDENTEMENTE DE PROPOSTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "01/02/1990"
}