JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 158 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 158
id_bnp: stf-adi-158
atualizacao_fonte: 06/12/1989
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 158 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-158",
  "nr": "158",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-EST LEI-011638 ANO-1989 CE.",
  "textoDecisao": "Por unanimidade o Tribunal concedeu a medida liminar e suspendeu a vigência da Lei nº 11.638, de 20 de novembro de 1989, do Estado do Ceará, até o julgamento final da presente ação. Falou pelo Ministério Público Federal o Dr. Affonso Henriques Prates Correia. Votou o Presidente. Plenário, 06.12.89.",
  "textoEmenta": "- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. HORARIO DE VERAO. RESISTENCIA ESTADUAL. Liminar concedida, a vista da razoabilidade da tese sustentada na ação direta e da inconveniencia de que subsiste, no curso do feito, a norma estadual atacada.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "06/12/1989"
}