JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1520 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1520
id_bnp: stf-adi-1520
atualizacao_fonte: 20/11/1997
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1520 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "NAO",
  "decisao": "AGRAVO_REGIMENTAL",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1520",
  "linkDecisao": "https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=372941",
  "nr": "1520",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED MPR-001463 ANO-1996 ART-00007",
  "textoDecisao": "O Tribunal, por votação unânime, negou provimento ao agravo. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, o Ministro Sydney Sanches e Carlos Velloso. Presidiu o julgamento o Ministro Moreira Alves (RISTF, art. 37, I). Plenário, 20.11.97.",
  "textoEmenta": "EMENTA: Esgotado o prazo de validade da Medida Provisória, sem o oportuno aditamento do pedido inicial, não há como perdurar a relação processual de ação direta de inconstitucionalidade.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "20/11/1997"
}