JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1490 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1490
id_bnp: stf-adi-1490
atualizacao_fonte: 14/08/1996
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1490 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1490",
  "nr": "1490",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED LEI-009100 ANO-1995 ART-00058",
  "textoDecisao": "Por maioria de votos, o Tribunal indeferiu o pedido de medida liminar, vencido o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Ministro Moreira Alves. Plenário, 14.08.96.",
  "textoEmenta": "EMENTA: CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO. MUNICÍPIO ONDE NÃO HÁ EMISSORA DE TELEVISÃO. LEI 9.100/95, ARTIGO 58 E PARÁGRAFOS. I. - Inocorrência de relevância na argüição de inconstitucionalidade do art. 58 e seus parágrafos. II. - Indeferimento da cautelar.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "14/08/1996"
}