JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1451 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1451
id_bnp: stf-adi-1451
atualizacao_fonte: 12/06/1996
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1451 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1451",
  "linkDecisao": "https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347065",
  "nr": "1451",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-009100 ANO-1995 ART-00086 LEG-FED LCP-000064 ANO-1990 ART-00001 INC-00002 LET-A LEG-FED RES-019512 ANO-1996 ART-00058 INC-00009 (TSE).",
  "textoDecisao": "Por votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação direta e, em conseqüência, prejudicado o pedido de medida liminar. Votou o Presidente. Impedido o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 12.06.1996.",
  "textoEmenta": "Tendo sido substancialmente alterado o dispositivo impugnado (item IX do art. 58 da Resolução nº 19.512-96 do Tribunal Superior Eleitoral), julga-se prejudicada a ação e, em conseqüência, o requerimento de medida cautelar.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "12/06/1996"
}