JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1438 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1438
id_bnp: stf-adi-1438
atualizacao_fonte: 16/12/1996
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1438 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1438",
  "linkDecisao": "https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=896",
  "nr": "1438",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00061 PAR-00001 INC-00002 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-DIS LEI-001007 ANO-1996 (DF)",
  "textoDecisao": "Por votação unânime, o Tribunal deferiu o pedido de medida liminar para suspender, até a decisão final da ação, a vigência do art. 1º da Lei nº 1.007, de 10.01.96, do Distrito Federal. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio, e, neste julgamento, o Ministro Carlos Velloso. Plenário, 16.12.96.",
  "textoEmenta": "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CAUTELAR. REITERAÇÃO DE PEDIDO. CONVENIÊNCIA DA CONCESSÃO. Caracterizada a conveniência em suspender a eficácia da lei impugnada, em face da proximidade do recesso forense e das férias coletivas de janeiro. Cautelar deferida.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "16/12/1996"
}