JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1408 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1408
id_bnp: stf-adi-1408
atualizacao_fonte: 15/02/1996
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1408 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1408",
  "linkDecisao": "https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347038",
  "nr": "1408",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00017 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-009100 ANO-1995 ART-00057",
  "textoDecisao": "Por maioria de votos, o Tribunal indeferiu o pedido de medida liminar, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator). Votou o Presidente. Plenário, 15.02.96. (Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio).",
  "textoEmenta": "EMENTA: ART. 57, DA LEI Nº 9.100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. ELEIÇÕES MUNICIPAIS. DISTRIBUIÇÃO DOS PERÍODOS DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE REPRESENTANTES DE CADA PARTIDO NO CÂMARA FEDERAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE GENERALIDADE NORMATIVA, ALÉM DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Improcedência da alegação. Solução legislativa motivada pela profunda desigualdade que se verifica entre os partidos. Cautelar indeferida.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "15/02/1996"
}