JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1387 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1387
id_bnp: stf-adi-1387
atualizacao_fonte: 06/03/1996
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1387 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1387",
  "nr": "1387",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00103 PAR-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL",
  "textoDecisao": "Por votação unânime, o Tribunal não conheceu do pedido. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 06.03.1996.",
  "textoEmenta": "CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSAO. C.F., ART. 103, PAR. 2.. I. - NÃO CABIMENTO, EM PRINCÍPIO, DA LIMINAR, TRATANDO-SE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSAO. C.F., ART. 103, PAR. 2.. I. - PEDIDO DA CAUTELAR NÃO CONHECIDO.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "06/03/1996"
}