JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 13 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 13
id_bnp: stf-adi-13
atualizacao_fonte: 15/02/1989
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 13 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-13",
  "nr": "13",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00061 PAR-00001 INC-00002 LET-A ART-00063 INC-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00038 PAR-ÚNICO CF-1988. LEG-EST LEI-001115 ANO-1988 ART-00001 PAR-00005 ART-00003 PAR-00002 ART-00009 (SC).",
  "textoDecisao": "Referendou-se o despacho da concessão de medida liminar, unanimemente. Votou o Presidente. Plenário, 15.02.89.",
  "textoEmenta": "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DESPACHO CONCESSIVO, EM PARTE, DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA 'AD REFERENDUM' DO PLENÁRIO DA CORTE. CONCESSÃO PARCIAL DE LIMINAR REFERENDADA.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "15/02/1989"
}