JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1182 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1182
id_bnp: stf-adi-1182
atualizacao_fonte: 22/03/1995
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1182 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1182",
  "nr": "1182",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00144 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 INC-00005 PAR-00006 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-DIS LEI ANO-1993 ART-00117 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 LODF-1993 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL",
  "textoDecisao": "Por votação unânime, o Tribunal referendeu o despacho do Relator, que indeferira o pedido de medida liminar. Votou o Presidente. Plenário, 22.3.95.",
  "textoEmenta": "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA LIMINAR. LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DISTRITAL, DE 08 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL. PERICULUM IM MORA NÃO DEMONSTRADO. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "22/03/1995"
}