JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1171 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1171
id_bnp: stf-adi-1171
atualizacao_fonte: 22/02/1995
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1171 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1171",
  "linkDecisao": "https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=346872",
  "nr": "1171",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00094 ART-00107 INC-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL",
  "textoEmenta": "EMENTA: - CONSTITUCIONAL. TRIBUNAIS. QUINTO CONSTITUCIONAL. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRF/4ª Região. C.F., art. 94 e art. 107, I. - Suspensão cautelar da resolução adminis-trativa do TRF/4ª Região, que fixou em quatro o número de juízes do \"quinto constitucional\" que integram aquela Corte.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "22/02/1995"
}