JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1161 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1161
id_bnp: stf-adi-1161
atualizacao_fonte: 15/02/1995
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1161 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "NAO",
  "decisao": "AGRAVO_REGIMENTAL",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1161",
  "nr": "1161",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00024 INC-00070 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL",
  "textoDecisao": "Por votação unânime, o Tribunal negou provimento ao agravo regimental. Votou o Presidente. Plenário, 15.2.95.",
  "textoEmenta": "E M E N T A: Ação direta de inconstitucionalidade: legitimação: entidade de classe de âmbito nacional: inteligencia. Para fins de legitimar-se a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, não se reputa \"entidade de classe de âmbito nacional\" a associação de empregados de uma mesma e única empresa, de atividade econômica não monopolistica, malgrado abrangente de todo o Pais (precedentes: ADIn 34, Gallotti, RTJ 128/481; ADIn 987, Galvao).",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "15/02/1995"
}