JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1149 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1149
id_bnp: stf-adi-1149
atualizacao_fonte: 06/09/1995
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1149 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "NAO",
  "decisao": "AGRAVO_REGIMENTAL",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1149",
  "nr": "1149",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00535 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO",
  "textoDecisao": "Por votação unânime, o Tribunal negou provimento ao agravo regimental. Votou o Presidente. Plenário, 06.09.95.",
  "textoEmenta": "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA POR SINDICATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR ILEGITIMIDADE ATIVA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA POR MEIO DE AGRAVO REGIMENTAL. No âmbito da representação sindical, somente podem promover o controle concentrado da constitucionalidade dos atos normativos os órgãos confederativos, organizados na forma legal. Agravo regimental improvido.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "06/09/1995"
}