JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1046 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1046
id_bnp: stf-adi-1046
atualizacao_fonte: 29/06/1994
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1046 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1046",
  "nr": "1046",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00157 ART-00158 INC-00003 INC-00004 ART-00159 PAR-00003 INC-00001 INC-00002 INC-00003 ART-00161 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-EST CES ANO-1989 ART-00135 (MA).",
  "textoDecisao": "Por votação unânime, o Tribunal deferiu o pedido de medida liminar para suspender, até a decisão final da ação, a eficácia do art. 135 da Constituição do Estado do Maranhão. Votou o Presidente. Plenário, 29.06.94.",
  "textoEmenta": "EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 135 da Constituição do Estado do Maranhao. Pedido de liminar. - Ocorrencia dos requisitos da relevância jurídica do pedido e \"periculum in mora\". Deferimento da liminar requerida, para suspender, \"ex nunc\" e até o julgamento final da ação, o artigo 135 da Constituição do Estado do Maranhao.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "29/06/1994"
}