JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1043 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1043
id_bnp: stf-adi-1043
atualizacao_fonte: 09/03/1995
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1043 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "NAO",
  "decisao": "MERITO",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1043",
  "nr": "1043",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-EST EMC-000002 ANO-1994 (CES), (MS).",
  "textoDecisao": "Por votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação, por perda de objeto. Votou o Presidente. Plenário, 09.03.1995.",
  "textoEmenta": "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL QUE FORAM AGUIDOS COMO INCONSTITUCIONAIS. -COM A REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 2/94, FICOU PREJUDICADA A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE SE JULGA PREJUDICADA POR PERDA DE SEU OBJETO.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "09/03/1995"
}