JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 1006 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 1006
id_bnp: stf-adi-1006
atualizacao_fonte: 10/02/1994
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 1006 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "NAO",
  "decisao": "QUESTAO_DE_ORDEM",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-1006",
  "nr": "1006",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00103 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT- ANO-1988 ART-00031 LEG-EST LEI-010947 ANO-1993 ART-00026 PAR-00001 PAR-00002 (PE) LEG-EST ETT- ART-00005 LET-B (Estatuto da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário - FENAJUD) (PE)",
  "textoDecisao": "Por votação unânime, o Tribunal, resolvendo questão de ordem proposta pelo Relator, não conheceu da ação, ficando em conseqüência, prejudicado o requerimento de medida cautelar. Votou o Presidente. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Francisco Rezek e Octavio Gallotti, Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Paulo Brossard, Vice-Presidente. Plenário, 10.2.94.",
  "textoEmenta": "E M E N T A : Ação direta de inconstitucionalidade: legitimação restrita, dentre as entidades sindicais, as confederações (precedentes).",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "10/02/1994"
}