Metadados
- titulo
- Súmula nº 54 do TCU
- tribunal
- TCU
- tipo
- Súmula
- numero
- 54
- data
- 1973-12-04
- revogada
- false
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/jurisprudencia/arquivos/sumula/sumula.csv
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 54 do TCU
Registro SUMULA-LEGADA-58
KEY
SUMULA-LEGADA-58
NUMERO
54
ENUNCIADO
SÚMULA TCU 54: Sem prejuízo das providências imediatas no sentido de impor sanções, sanar as irregularidades verificadas ou resguardar o interesse público serão oportunamente examinados, em confronto com a tomada de contas do ordenador das despesas ou a prestação de contas do administrador responsável, os resultados das inspeções "in loco" que forem realizadas.
AREA
Direito Processual
TEMA
Julgamento de contas
SUBTEMA
Contas ordinárias
APROVACAO
Ata
NUMAPROVACAO
88
ANOAPROVACAO
1973
COLEGIADO
Plenário
FUNCAOAUTORTESE
RELATOR
AUTORTESE
OCTÁVIO GALLOTTI
INDEXACAO
[Súmula, Avaliação, Fiscalização, Processo conexo]
VIGENTE
true
DATASESSAOFORMATADA
04/12/1973
EXCERTO
Fundamento legal- Constituição, arts. 25, 70, §§ 1º, 3º e 4º, e 72, § 5º.- Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, I, II e X, 35, 37, 39, 40, I, 41 a 43.Precedentes- Procs. nºs 034.683/70, 009.234/73 e 009.235/73, Sessão de 10/05/73, Ata nº 30/73, "in" DOU de 23/08/73, pág. 8.401.- Procs. nºs 008.547/68, 009.283/69, 011.134/70, 016.682/71 e 027.631/72, Sessão de 23/10/73, Ata nº 77/73, "in" DOU de 18/01/74, pág. 592.
INDEXADORESCONSOLIDADOS
AREA: Direito Processual ; TEMA: Julgamento de contas ; SUBTEMA: Contas ordinárias ;