Metadados
- titulo
- Súmula nº 5 do TCU
- tribunal
- TCU
- tipo
- Súmula
- numero
- 5
- data
- 2007-10-03
- revogada
- true
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/jurisprudencia/arquivos/sumula/sumula.csv
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 5 do TCU
Registro SUMULA-LEGADA-9
KEY
SUMULA-LEGADA-9
NUMERO
5
ENUNCIADO
SÚMULA TCU 5 (REVOGADA): As sociedades de economia mista, salvo disposição expressa em lei, não estão sujeitas à prestação de contas perante o Tribunal de Contas.
TIPOPROCESSO
ADMINISTRATIVO
AREA
Competência do TCU
TEMA
Administração federal
SUBTEMA
Abrangência
APROVACAO
Acórdão
NUMAPROVACAO
2082
ANOAPROVACAO
2007
COLEGIADO
Plenário
FUNCAOAUTORTESE
RELATOR
AUTORTESE
UBIRATAN AGUIAR
INDEXACAO
[Prestação de contas, Súmula, Sociedade de economia mista]
VIGENTE
false
DATASESSAOFORMATADA
03/10/2007
EXCERTO
Aprovada na Sessão Plenária de 04/12/1973, Ata 88/1973, Relator Min. Luiz Octavio Galllotti.Cancelada na Sessão Plenária de 03/10/2007, Acórdão 2082/2007 - PL, Ata 41/2007, Relator Min. Ubiratan Aguiar, TC 024.327/2006-5, DOU de 05/10/2007.
INDEXADORESCONSOLIDADOS
AREA: Competência do TCU ; TEMA: Administração federal ; SUBTEMA: Abrangência ;