Metadados
- titulo
- Súmula nº 47 do TCU
- tribunal
- TCU
- tipo
- Súmula
- numero
- 47
- data
- 1973-12-04
- revogada
- false
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/jurisprudencia/arquivos/sumula/sumula.csv
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 47 do TCU
Registro SUMULA-LEGADA-51
KEY
SUMULA-LEGADA-51
NUMERO
47
ENUNCIADO
SÚMULA TCU 47: Aplica-se, por analogia, a atualização prevista na Lei 5.057, de 29/06/66, às pensões concedidas à família do funcionário falecido em conseqüência de acidente ocorrido no desempenho de suas funções.
AREA
Pessoal
TEMA
Pensão especial
SUBTEMA
Acidente em serviço
APROVACAO
Ata
NUMAPROVACAO
88
ANOAPROVACAO
1973
COLEGIADO
Plenário
FUNCAOAUTORTESE
RELATOR
AUTORTESE
OCTÁVIO GALLOTTI
INDEXACAO
[Proventos, Súmula, Atualização]
VIGENTE
true
DATASESSAOFORMATADA
04/12/1973
EXCERTO
Fundamento legal- Lei nº 1.711, de 28/10/52, art. 242.- Lei nº 5.057, de 29/06/66.Precedentes- Proc. nºs 026.658/71 e 027.779/70, Sessão de 16/03/72, Ata nº 17/72, "in" DOU de 17/04/72, pág. 3.396.- Proc. nº 002.023/65, Sessão de 05/10/72, Ata nº 72/72, "in" DOU de 17/11/72, pág. 10.293.
REFERENCIALEGAL
[Lei Ordinária 5.057/1966 Congresso Nacional]
INDEXADORESCONSOLIDADOS
AREA: Pessoal ; TEMA: Pensão especial ; SUBTEMA: Acidente em serviço ;