Metadados
- titulo
- Súmula nº 40 do TCU
- tribunal
- TCU
- tipo
- Súmula
- numero
- 40
- data
- 1973-12-04
- revogada
- false
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/jurisprudencia/arquivos/sumula/sumula.csv
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 40 do TCU
Registro SUMULA-LEGADA-44
KEY
SUMULA-LEGADA-44
NUMERO
40
ENUNCIADO
SÚMULA TCU 40: O pagamento da pensão especial à família do servidor falecido em decorrência de acidente no desempenho de suas funções, devido a partir da data do óbito, correrá, no primeiro mês, à conta do Tesouro Nacional, e, nos meses subseqüentes, parte pelo Tesouro Nacional e parte pela instituição de Previdência Social.
AREA
Pessoal
TEMA
Pensão especial
SUBTEMA
Acidente em serviço
APROVACAO
Ata
NUMAPROVACAO
88
ANOAPROVACAO
1973
COLEGIADO
Plenário
FUNCAOAUTORTESE
RELATOR
AUTORTESE
OCTÁVIO GALLOTTI
INDEXACAO
[Pagamento, Súmula, INSS, Erário]
VIGENTE
true
DATASESSAOFORMATADA
04/12/1973
EXCERTO
Fundamento legal- Lei nº 1.711 de 28/10/52, art. 242.- Decreto nº 36.899, de 11/02/55, art. 1º, §§ 1º a 4º.Precedentes- Proc. nº 004.924/68, Sessão de 09/11/71, Ata nº 80/71, "in" DOU de 31/01/72, págs. 896 e 907.- Proc. nº 023.016/70, Sessão de 06/09/73, Ata nº 66/73, "in" DOU de 29/10/73, pág. 10.995.
INDEXADORESCONSOLIDADOS
AREA: Pessoal ; TEMA: Pensão especial ; SUBTEMA: Acidente em serviço ;