Metadados
- titulo
- Súmula nº 4 do TCU
- tribunal
- TCU
- tipo
- Súmula
- numero
- 4
- data
- 1973-12-04
- revogada
- false
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/jurisprudencia/arquivos/sumula/sumula.csv
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 4 do TCU
Registro SUMULA-LEGADA-8
KEY
SUMULA-LEGADA-8
NUMERO
4
ENUNCIADO
SÚMULA TCU 4: A reclassificação de cargos não aproveita ao servidor aposentado, a menos que lei expressa o autorize.
AREA
Pessoal
TEMA
Aposentadoria
SUBTEMA
Legislação
APROVACAO
Ata
NUMAPROVACAO
88
ANOAPROVACAO
1973
COLEGIADO
Plenário
FUNCAOAUTORTESE
RELATOR
AUTORTESE
OCTÁVIO GALLOTTI
INDEXACAO
[Súmula, Reclassificação de cargo]
VIGENTE
true
DATASESSAOFORMATADA
04/12/1973
EXCERTO
Fundamento legal- Lei nº 2.622, de 18/10/55.- Súmulas nºs 38 e 359 do STF.Precedentes- Proc. nº 035.712/68, Sessão de 27/03/69, Ata nº 19/69, Anexos IX e X, "in" DOU de 10/07/69, págs. 5.861 e 5.875/6.- Proc. nº 055.001/57, Sessão de 26/07/73, Ata nº 53/73, "in" DOU de 04/10/73, pág. 10.072.
INDEXADORESCONSOLIDADOS
AREA: Pessoal ; TEMA: Aposentadoria ; SUBTEMA: Legislação ;