Metadados
- titulo
- Súmula nº 35 do TCU
- tribunal
- TCU
- tipo
- Súmula
- numero
- 35
- data
- 1973-12-04
- revogada
- false
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/jurisprudencia/arquivos/sumula/sumula.csv
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 35 do TCU
Registro SUMULA-LEGADA-39
KEY
SUMULA-LEGADA-39
NUMERO
35
ENUNCIADO
SÚMULA TCU 35: Não constitui economia própria, excludente da concessão de pensão especial, renda incapaz de proporcionar subsistência condigna.
AREA
Pessoal
TEMA
Pensão civil
SUBTEMA
Dependência econômica
APROVACAO
Ata
NUMAPROVACAO
88
ANOAPROVACAO
1973
COLEGIADO
Plenário
FUNCAOAUTORTESE
RELATOR
AUTORTESE
OCTÁVIO GALLOTTI
INDEXACAO
[Súmula, Salário, Doença, Viúvo, Pensão especial]
VIGENTE
true
DATASESSAOFORMATADA
04/12/1973
EXCERTO
Fundamento legal- Lei nº 3.738, de 04/04/60.- Decreto nº 55.248, de 21/12/64, art. 1º, Parágrafo Único.Precedentes- Proc. nº 020.346/72, Sessão de 26/09/72, Ata nº 69/72, Anexo III, "in" DOU de 10/11/72, págs. 10.044 e 10.047/8.- Proc. nº 046.339/60, Sessão de 20/02/73, Ata nº 11/73, "in" DOU de 16/03/73, pág. 2.704 (*) Aprovada na Sessão Administrativa de 06/11/1996 a republicação do Fundamento legal em virtude da verificação de inexatidão material. Publicação original "in" DOU de 28/12/1973: "Fundamento Legal Decreto-lei n° 55.248, de 21/12/1964, art. 1º, Parágrafo Único.".
INDEXADORESCONSOLIDADOS
AREA: Pessoal ; TEMA: Pensão civil ; SUBTEMA: Dependência econômica ;