Metadados
- titulo
- Súmula nº 165 do TCU
- tribunal
- TCU
- tipo
- Súmula
- numero
- 165
- data
- 1991-04-03
- revogada
- true
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/jurisprudencia/arquivos/sumula/sumula.csv
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 165 do TCU
Registro SUMULA-LEGADA-169
KEY
SUMULA-LEGADA-169
NUMERO
165
ENUNCIADO
SÚMULA TCU 165 (REVOGADA): A Lei nº 6.782, de 19/05/80, institui pensão especial, em complementação à pensão de montepio e à pensão previdenciária, cabendo, também, quanto a esta última, o ônus integral ao Tesouro Nacional, caso não tenha sido reconhecida ou deferida pelo órgão previdenciário competente, em face de interpretação não aceita pelo Tribunal de Contas.
AREA
Pessoal
TEMA
Pensão especial
SUBTEMA
Acidente em serviço
APROVACAO
Ata
NUMAPROVACAO
13
ANOAPROVACAO
1991
COLEGIADO
Plenário
FUNCAOAUTORTESE
RELATOR
AUTORTESE
UBIRATAN AGUIAR
INDEXACAO
[Súmula]
VIGENTE
false
DATASESSAOFORMATADA
03/04/1991
EXCERTO
Aprovada na Sessão Plenária de 26/10/1982, Ata 80/1982, Relator Min. Luiz Octavio Galllotti.Cancelada na Sessão Plenária de 03/04/1991, Ata 13/1991, Relator Min. Marcos Vinicios Vilaça, Anexo XXI "in" DOU de 02/05/1991, págs. 8239/41.
REFERENCIALEGAL
[Lei Ordinária 6.782/1980 Congresso Nacional]
INDEXADORESCONSOLIDADOS
AREA: Pessoal ; TEMA: Pensão especial ; SUBTEMA: Acidente em serviço ;