Metadados
- titulo
- Súmula nº 157 do TCU
- tribunal
- TCU
- tipo
- Súmula
- numero
- 157
- data
- 2012-12-10
- revogada
- true
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/jurisprudencia/arquivos/sumula/sumula.csv
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 157 do TCU
Registro SUMULA-LEGADA-161
KEY
SUMULA-LEGADA-161
NUMERO
157
ENUNCIADO
SÚMULA TCU 157 (REVOGADA): A elaboração de projeto de engenharia e arquitetura está sujeita, em princípio, ao concurso ou ao procedimento licitatório adequado e obediente a critério seletivo de melhor qualidade ou de melhor técnica, que é o escopo do julgamento, independentemente da consideração de preço, que há de vir balizado no Edital.
TIPOPROCESSO
ADMINISTRATIVO
AREA
Licitação
TEMA
Projeto básico
SUBTEMA
Obras e serviços de engenharia
APROVACAO
Acórdão
NUMAPROVACAO
3468
ANOAPROVACAO
2012
COLEGIADO
Plenário
FUNCAOAUTORTESE
RELATOR
AUTORTESE
ANA ARRAES
INDEXACAO
[Súmula]
VIGENTE
false
DATASESSAOFORMATADA
10/12/2012
EXCERTO
Aprovada na Sessão Plenária de 11/12/1979, Ata 92/1979, Relator Min. Luiz Octavio Galllotti.Cancelada na Sessão Plenária de 10/12/2012, Acórdão 3468/2012 - PL, Ata 51/2012, Relator Min. Ana Arraes, TC 012.204/2009-7, DOU 17/12/2012.
INDEXADORESCONSOLIDADOS
AREA: Licitação ; TEMA: Projeto básico ; SUBTEMA: Obras e serviços de engenharia ;