Metadados
- titulo
- Súmula nº 13 do TCU
- tribunal
- TCU
- tipo
- Súmula
- numero
- 13
- data
- 1973-12-04
- revogada
- false
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/jurisprudencia/arquivos/sumula/sumula.csv
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 13 do TCU
Registro SUMULA-LEGADA-17
KEY
SUMULA-LEGADA-17
NUMERO
13
ENUNCIADO
SÚMULA TCU 13: Os servidores ativos e inativos que se encontravam, em 15 de março de 1967, no gozo de equiparação ou vinculação para efeito de remuneração, passaram a fazer jus ao vencimento da época, acrescido dos reajustamentos gerais concedidos ao pessoal civil, deixando de acompanhar, nas majorações específicas, os valores de retribuição dos cargos a cujos ocupantes haviam sido equiparados ou vinculados.
AREA
Pessoal
TEMA
Aposentadoria
SUBTEMA
Proventos
APROVACAO
Ata
NUMAPROVACAO
88
ANOAPROVACAO
1973
COLEGIADO
Plenário
FUNCAOAUTORTESE
RELATOR
AUTORTESE
OCTÁVIO GALLOTTI
INDEXACAO
[Remuneração, Súmula, Vinculação, Equiparação]
VIGENTE
true
DATASESSAOFORMATADA
04/12/1973
EXCERTO
Fundamento legal- Constituição de 1967, art. 96 (texto original).- Constituição de 1967, art. 98, Parágrafo Único (Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/69).Precedente- Proc. nº 043.869/71, Sessão de 25/04/72, Ata 27/72, Anexos IV, V e VI, "in" DOU de 16/06/72, págs. 5.280 e 5.284/5.
INDEXADORESCONSOLIDADOS
AREA: Pessoal ; TEMA: Aposentadoria ; SUBTEMA: Proventos ;