Metadados
- titulo
- Súmula nº 105 do TCU
- tribunal
- TCU
- tipo
- Súmula
- numero
- 105
- data
- 2003-09-03
- revogada
- true
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/jurisprudencia/arquivos/sumula/sumula.csv
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 105 do TCU
Registro SUMULA-LEGADA-109
KEY
SUMULA-LEGADA-109
NUMERO
105
ENUNCIADO
SÚMULA TCU 105 (REVOGADA): A modificação posterior da Jurisprudência não alcança aquelas situações constituídas à luz de critério interpretativo anterior.
TIPOPROCESSO
ADMINISTRATIVO
AREA
Direito Processual
TEMA
Recurso
SUBTEMA
Fato novo
APROVACAO
Acórdão
NUMAPROVACAO
1306
ANOAPROVACAO
2003
COLEGIADO
Plenário
FUNCAOAUTORTESE
RELATOR
AUTORTESE
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
INDEXACAO
[Súmula]
VIGENTE
false
DATASESSAOFORMATADA
03/09/2003
EXCERTO
Aprovada na Sessão Plenária de 25/11/1976, Ata 84/1976, Relator Min. Luiz Octavio Galllotti.Cancelada na Sessão Plenária de 03/09/2003, Acórdão 1306/2003 - PL, Ata 34/2003, Relator Min. Humberto Guimarães Souto, TC 000.533/1998-0, DOU 15/09/2003.
INDEXADORESCONSOLIDADOS
AREA: Direito Processual ; TEMA: Recurso ; SUBTEMA: Fato novo ;