Metadados
- titulo
- Súmula nº 2 do STM
- tribunal
- STM
- tipo
- Súmula
- numero
- 2
- revogada
- true
- versao_texto
- publicação do tribunal
- fonte
- https://dspace.stm.jus.br/bitstream/handle/123456789/43676/S%c3%bamula%20n%c2%b0%202.pdf?sequence=3&isAllowed=y
- baixado_em
- 2026-10-20
Súmula nº 2 do STM
PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SÚMULA Nº 2- Cancelada (DJ1 Nº 77, de 24.04.1995)
Texto anterior: Não constitui nulidade processual a omissão ou ineficiência no cumprimento da diligência para localização e retorno do militar ausente à sua Unidade, medida prevista no art. 456, §2º, do Código de Processo Penal Militar. (DJ1, 02-05-1980, p. 3021).
Referências
Apelação nº 41.640/RJ Sessão de 15-08-77 Apelação nº 41.670/RJ Sessão de 23-09-77 Apelação nº 42.294/RS Sessão de 04-04-79 Apelação nº 42.376/RJ Sessão de 17-08-79