Metadados
- titulo
- Lei nº 15.463 de 08/07/2026
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 15463
- data
- 2026-07-08
- ementa
- Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- urn
- urn:lex:br:federal:lei:2026-07-08;15463
- fonte
- https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-07-08;15463
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 15.463 de 08/07/2026
LEI Nº 15.463, DE 8 DE JULHO DE 2026
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Art. 2º Fica instituído o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de outubro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Janine Mello dos Santos
Rachel Barros de Oliveira