Metadados
- titulo
- Lei nº 15.452 de 30/06/2026
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 15452
- data
- 2026-06-30
- ementa
- Acrescenta art. 326-C à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
- revogada
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- versao_texto
- original
- urn
- urn:lex:br:federal:lei:2026-06-30;15452
- fonte
- https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-06-30;15452
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 15.452 de 30/06/2026
LEI Nº 15.452, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Acrescenta art. 326-C à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 326-C:
“Art. 326-C. Fica reconhecido o terceiro domingo do mês de novembro de cada ano como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Vladimir Moura Lima
George André Palermo Santoro