Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 351 de 24/08/2026
- tipo
- Decreto Legislativo
- numero
- 351
- data
- 2026-08-24
- ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia.
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- urn
- urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2026-08-24;351
- fonte
- https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2026-08-24;351
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto Legislativo nº 351 de 24/08/2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.856, de 25 de abril de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de agosto de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal