Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 327, de 2026
- tipo
- Decreto Legislativo
- numero
- 327
- data
- 2026-08-10
- ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari - A.A.A. para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arari, Estado do Maranhão.
- situacao
- Não consta revogação expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2026/decretolegislativo-327-10-agosto-2026-799751-publicacaooriginal-180798-pl.html
- url_metadados
- https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2026/decretolegislativo-327-10-agosto-2026-799751-norma-pl.html
- baixado_em
- 2026-10-15
- urn
- urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2026-08-10;327
Decreto Legislativo nº 327, de 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari - A.A.A. para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arari, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 5.965, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 11 de agosto de 2014, a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari - A.A.A. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arari, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de agosto de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal