Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 175, de 2026
- tipo
- Decreto Legislativo
- numero
- 175
- data
- 2026-06-22
- ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.
- situacao
- Não consta revogação expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2026/decretolegislativo-175-22-junho-2026-799413-publicacaooriginal-180081-pl.html
- url_metadados
- https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2026/decretolegislativo-175-22-junho-2026-799413-norma-pl.html
- baixado_em
- 2026-10-15
- urn
- urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2026-06-22;175
Decreto Legislativo nº 175, de 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 10.981, de 7 de novembro de 2023, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 2 de dezembro de 2015, a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de junho de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal