Metadados
- titulo
- Decreto nº 70.766, de 24/07/2026
- uf
- SP
- tipo
- Decreto
- numero
- 70766
- data
- 2026-07-24
- ementa
- Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga.
- situacao
- Sem revogação expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- publicacao
- DOESP Executivo Seção 1 - Edição Suplementar, 24/07/2026, p.2
- fonte
- https://www.al.sp.gov.br/norma/212853
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 70.766, de 24/07/2026
DECRETO N° 70.766, DE 24 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Ipiranga,
Decreta:
Artigo 1° - Fica admitido na Ordem do Ipiranga, instituída pelo Decreto n° 52.064, de 20 de junho de 1969, com as alterações posteriores, e nos termos do regulamento aprovado pelo Decreto n° 70.436, de 10 de março de 2026, no Grau de Grã-Cruz, Javier Gerardo Milei, Presidente da República Argentina.
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Carlos Augusto Gomes Neto