Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 9971/2026
- uf
- SE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9971
- data
- 2026-06-15
- ementa
- Denomina Rodovia “Mércia Dantas Nunes de Souza”, o trecho da Rodovia SE-412, compreendido entre o Povoado Alagadiço, Município de Frei Paulo, e a SE-177, trevo de acesso ao Povoado Altos Verdes, no Município de Carira.
- situacao
- Em vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- HTML do sistema de legislação da Assembleia (compilado quando disponível)
- fonte
- https://aleselegis.al.se.leg.br/legislacao/norma.aspx?id=12538
- arquivo
- https://aleselegis.al.se.leg.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L99712026.html
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 9971/2026
Estado de Sergipe Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora
LEI Nº 9.971, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Denomina Rodovia “Mércia Dantas Nunes de Souza”, o trecho da Rodovia SE-412, compreendido entre o Povoado Alagadiço, Município de Frei Paulo, e a SE-177, trevo de acesso ao Povoado Altos Verdes, no Município de Carira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia “Mércia Dantas Nunes de Souza”, o trecho da Rodovia SE-412, compreendido entre o Povoado Alagadiço, Município de Frei Paulo, e a SE-177, trevo de acesso ao Povoado Altos Verdes, no Município de Carira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 15 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Luiz Roberto Dantas de Santana
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 16.06.2026.