Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 9968/2026
- uf
- SE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9968
- data
- 2026-06-01
- ementa
- Declara o “Bloco OKAITA”, do Município de Simão Dias, “Bem de Interesse Cultural.
- situacao
- Em vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- HTML do sistema de legislação da Assembleia (compilado quando disponível)
- fonte
- https://aleselegis.al.se.leg.br/legislacao/norma.aspx?id=12535
- arquivo
- https://aleselegis.al.se.leg.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L99682026.html
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 9968/2026
Estado de Sergipe Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora
LEI Nº 9.968, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Declara o “Bloco OKAITA”, do Município de Simão Dias, “Bem de Interesse Cultural.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O “Bloco OKAITA”, do Município de Simão Dias, fica declarado “Bem de Interesse Cultural”, na forma do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.088, de 23 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 1º de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Antônio Carlos Valadares Filho
Secretário Especial da Cultura
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.06.2026.