Lei Ordinária nº 10031, de 2026-09-01

<table> <tr> <td> <p></p> </td> <td> <p><strong>Estado de Sergipe</strong><br> <strong>Assembleia Legislativa</strong><br> Secretaria-Geral da Mesa Diretora</p> </td> </tr> </table>

LEI Nº 10.031, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

<table> <tr> <td></td> <td> <p>Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ESTÂNCIA-SE - ESTÂNCIA NATIVA FM, CNPJ Nº 50.130.696/0001-49, com sede e foro no Município de Estância.</p> </td> </tr> </table>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ESTÂNCIA-SE - ESTÂNCIA NATIVA FM, CNPJ Nº 50.130.696/0001-49, com sede e foro no Município de Estância, domiciliada na Rua Cirilo José da Silva, nº 102, Bairro Valter Cardoso Costa, CEP. 49.200-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 1º de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Luiz Antônio Mitidieri

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

Iniciativa da Deputada Kitty Lima - PSB

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.09.2026.