Lei Ordinária nº 10022, de 2026-09-01

<table> <tr> <td> <p></p> </td> <td> <p><strong>Estado de Sergipe</strong><br> <strong>Assembleia Legislativa</strong><br> Secretaria-Geral da Mesa Diretora</p> </td> </tr> </table>

LEI Nº 10.022, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

<table> <tr> <td></td> <td> <p>Institui o “Dia Estadual da Juventude Rural”, e dá providências correlatas.</p> </td> </tr> </table>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual da Juventude Rural”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de julho.

Parágrafo único. O dia de que trata o “caput” deste artigo fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.

Art. 2º O Dia Estadual da Juventude Rural tem por finalidade promover o reconhecimento e a valorização da juventude rural sergipana, destacando sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social, cultural e sustentável do Estado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 1º de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Luiz Antônio Mitidieri

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

Iniciativa da Deputada Maisa Mitidieri – PSD

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.09.2026.