Lei Ordinária nº 10020, de 2026-09-01

<table> <tr> <td> <p></p> </td> <td> <p><strong>Estado de Sergipe</strong><br> <strong>Assembleia Legislativa</strong><br> Secretaria-Geral da Mesa Diretora</p> </td> </tr> </table>

LEI Nº 10.020, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

<table> <tr> <td></td> <td> <p>Confere à Cidade de Indiaroba o título de “Capital Sergipana das Moedas Sociais”, e dá providências correlatas.</p> </td> </tr> </table>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica conferido à Cidade de Indiaroba o título de “Capital Sergipana das Moedas Sociais”.

Art. 2º O título de que trata esta Lei possui natureza declaratória e honorífica, em reconhecimento ao pioneirismo da Cidade de Indiaroba na implantação de políticas públicas municipais disruptivas, tais como a moeda social digital local, a criação de um banco popular, inclusão financeira da população vulnerável, fomento à economia solidária, entre outras.

Art. 3º O reconhecimento instituído por esta Lei pode ser utilizado para fins de promoção institucional, cultural, econômica, turística, educacional e de valorização das experiências de desenvolvimento local, inovação social, empreendedorismo popular e finanças solidárias no Estado de Sergipe.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 1º de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Luiz Antônio Mitidieri

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

Iniciativa do Deputado Jorginho Araujo – PSD

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.09.2026.