Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 10008/2026
- uf
- SE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10008
- data
- 2026-07-13
- ementa
- Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TABULEIRO – APRUCOMT, CNPJ Nº 01.023.731/0001-15, com sede no Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo.
- situacao
- Em vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- HTML do sistema de legislação da Assembleia (compilado quando disponível)
- fonte
- https://aleselegis.al.se.leg.br/legislacao/norma.aspx?id=12576
- arquivo
- https://aleselegis.al.se.leg.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L100082026.html
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 10008/2026
Estado de Sergipe Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora
LEI Nº 10.008, DE 13 DE JULHO DE 2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TABULEIRO – APRUCOMT, CNPJ Nº 01.023.731/0001-15, com sede no Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TABULEIRO – APRUCOMT, CNPJ Nº 01.023.731/0001-15, com sede no Povoado Tabuleiro, s/n, Zona Rural, CEP. 49.690-000, Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 13 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 14.07.2026.