Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 10006/2026
- uf
- SE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10006
- data
- 2026-07-13
- ementa
- Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAUEIRA, CNPJ Nº 13.947.726/0001-88, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda.
- situacao
- Em vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- HTML do sistema de legislação da Assembleia (compilado quando disponível)
- fonte
- https://aleselegis.al.se.leg.br/legislacao/norma.aspx?id=12574
- arquivo
- https://aleselegis.al.se.leg.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L100062026.html
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 10006/2026
Estado de Sergipe Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora
LEI Nº 10.006, DE 13 DE JULHO DE 2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAUEIRA, CNPJ Nº 13.947.726/0001-88, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAUEIRA, CNPJ Nº 13.947.726/0001-88, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda, domiciliada no Povoado Caueira, s/n, Zona Rural, CEP. 49.120-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 13 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 14.07.2026.