LEI Nº 20.064, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

LEI Nº 20.064, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Procedência: Dep. Mário Motta

Natureza: PL./0322/2026

DOE: 22829-A, de 28/08/2026

Fonte: ALESC/GCAN.

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro do Ar Hercílio Luz (GEAHL), de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro do Ar Hercílio Luz (GEAHL), com sede no Município de Florianópolis.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de Agosto de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

"ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

.....	..................................................................................................	.............................
FLORIANÓPOLIS	LEIS
.....	..................................................................................................	.............................
	Grupo Escoteiro do Ar Hercílio Luz (GEAHL)
.....	..................................................................................................	.............................

" (NR)