Metadados
- titulo
- LEI Nº 20.048, DE 29 DE JULHO DE 2026
- uf
- SC
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 20.048
- data
- 2026-07-29
- revogada
- false
- versao_texto
- texto anotado da ALESC
- fonte
- https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54421
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 20.048, DE 29 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 20.048, DE 29 DE JULHO DE 2026
Procedência: Dep. Altair Silva
Natureza: PL./0029/2026
DOE: 22.807, de 29/07/2026
Fonte: ALESC/GCAN.
Altera a Lei nº 19.720, de 2026, que institui a Rota das Oliveiras no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, para incluir o Município de Ponte Serrada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 19.720, de 21 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ................................................................
............................................................................
VIII – Ponte Serrada.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO Henrique de Freitas Junqueira Admir Edi Dalla Cort Ricardo Euclides Grando Catiane dos Santos Monteiro Seif